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Transparência nas compensações

A Santo Antônio Energia, empresa responsável pela construção e operação da UHE Santo Antônio, em Porto Velho (RO), mantém uma relação aberta e transparente com Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e Ministérios Públicos Estadual e Federal, compartilhando com estes órgãos, desde 2010, os mesmos relatórios de prestação de contas que entrega semestralmente ao Ibama. Assim, as informações que constam no estudo do TCE são baseadas em informações transmitidas pela própria empresa. Além disso, a empresa sempre atende prontamente todas as demandas de esclarecimento do TCE.

 

Algumas obras e ações ainda não foram entregues e concluídas por motivos alheios à vontade da Santo Antônio Energia, como alterações do projeto original, determinação do órgão responsável, ajustes de equipe, entre outros. O interesse da concessionária sempre foi cumprir prontamente os acordos estabelecidos na fase de licenciamento para operação do empreendimento, seja com Ibama, Governo do Estado ou Municipal. O entendimento pelo Ibama de que estes acordos e compromissos foram cumpridos satisfatoriamente pela Santo Antônio Energia, é inerente à própria concessão da Licença de Operação do empreendimento. A gestão dos bens repassados ao poder público, após a oficialização da entrega, passa a ser do próprio gestor público.

 

A Santo Antônio Energia, em seu Programa de Compensação Social, construiu duas escolas e reformou outras sete, este investimento representa a ampliação da capacidade da rede municipal de ensino no atendimento de mais 6 mil alunos. Os projetos de cada escola foram repassados pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho para a Santo Antônio Energia, que os executou. A partir da entrega das estruturas, a gestão das escolas está a cargo do poder público e sua secretaria responsável.

 

A empresa segue com o Monitoramento da Expansão Populacional do Município de Porto Velho. Antes da implantação do empreendimento, a expectativa de migrantes era de 53 mil pessoas. Os relatórios mostram a atração de 43.133 pessoas, sendo 40% do próprio Estado de Rondônia. Na área de segurança pública, houve reforço da estrutura com implantação do sistema de vídeomonitoramento policial para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, repasse de veículos, equipamentos, materiais e implementação de estruturas. Projetos e aquisições foram executados conforme especificação dada pelo órgão competente.

 

A Santo Antônio Energia mantém ainda um programa de incentivo à reorganização das atividades produtivas de suas famílias reassentadas, visando à viabilidade econômica do reassentamento, previsto no Programa de Remanejamento da População Atingida. O programa prevê ainda Assessoria Técnica, Social e Ambiental às famílias remanejadas e, para tanto, foi contratada a Emater-RO que já se encontra em plena atividade junto às famílias reassentadas para a execução dessas atividades.

 

Ainda no âmbito do Programa de Remanejamento da População, a Santo Antônio Energia contratou a empresa Plenu’s para a execução do Monitoramento da Reinserção Social e Avaliação da Recomposição da Qualidade de Vida das famílias reassentadas, em cumprimento às exigências do Ibama, previstas no licenciamento do empreendimento.