Notícias

Santo Antônio Energia reafirma que não há inadimplência com o mercado livre

Diferentemente do que vem sendo divulgado, a Santo Antônio Energia vem cumprindo com todas as suas obrigações contratuais no Mercado Livre, inclusive aquelas relacionadas ao bloco de energia vendida em razão da antecipação do início de sua geração comercial, que ocorreu nove meses antes do cronograma original.

No total, a Companhia vendeu 603 megawatts médios (ou 19.000 gigawatts/hora). Deste total, 290 megawatts médios (ou 8.750 gigawatts/hora) foram efetivamente gerados pela hidrelétrica e entregues ao mercado. A diferença, 313 megawatts médios (ou 10.250 gigawatts/hora), não gerada pela Companhia, foi adquirida no mercado pela concessionária e entregue aos seus clientes.

Esta recomposição de lastro – ou seja, a diferença entre o que vendeu e o que gerou efetivamente representou um aporte de aproximadamente R$ 2,6 bilhões, aporte extraordinário feito pelos acionistas da concessionária.

“O que está ocorrendo é uma grande confusão. Nossas liminares não possuem qualquer relação com a energia vendida em razão da nossa antecipação, que terá sua entrega concluída no próximo mês de setembro. Não deixamos e não deixaremos sequer de entregar um único megawatt para os nossos clientes, cumprindo assim rigorosamente os nossos contratos no Mercado Livre”, esclarece Eduardo de Melo Pinto, presidente da Santo Antônio Energia.

Em relação às liminares, ele esclarece que uma delas garante os efeitos da “excludente de responsabilidade”, prevista no contrato de concessão. Ou seja, o direito que a Companhia possui de se desonerar dos impactos das greves ilegais e violentas ocorridas no seu canteiro de obras. Esta liminar reconhece a postergação de 63,61 dias nos compromissos contratuais da concessionária, a exemplo do que ocorreu com a Usina Jirau, cuja liminar que protege a concessionária está mantida.

A outra liminar refere-se ao Fator de Indisponibilidade (FID), que exige a disponibilidade das máquinas de determinada usina em um período de 60 meses. Para a Hidrelétrica Santo Antônio, este fator estabelece uma disponibilidade de 99,5%. Porém, a concessionária entende e defende que este fator somente pode ser aplicado quando a usina estiver com todas as suas turbinas em operação comercial (44 turbinas do projeto original + 6 turbinas da ampliação) e não durante o período de motorização que, por ter uma quantidade limitada de máquinas, não tem flexibilidade para atingir índice.

Esta lógica consta, inclusive, nos documentos que orientaram o leilão. Segundo cálculo da empresa, se o FID de 99,5% for aplicado integralmente durante o período de motorização, ou seja, cinco anos, apenas entre 2015 e 2021 a Santo Antônio Energia terá de arcar com um ônus de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. “Este valor inviabiliza não apenas o nosso empreendimento, mas qualquer outro da mesma natureza”, ressalta Pinto.

Para o executivo, mesmo que haja decisão dos acionistas em aportar o valor cobrado pela Câmara de Compensação de Energia Elétrica – CCEE, o problema permanece o mesmo nas próximas liquidações. Apenas uma decisão judicial ou administrativa da ANEEL pode resolver definitivamente esta questão, impactando positivamente os outros empreendimentos do setor elétrico que estão iniciando a geração ou em processo de licitação.