Notícias

Protocolo de compensações é encerrado

Com a assinatura do termo de quitação parcial do Protocolo de Intenções, firmado em julho de 2008, entre a Prefeitura de Porto Velho e a concessionária Santo Antônio Energia, ficam oficialmente entregues ao município 130 ações de compensação social nas áreas de Educação, Saúde (saúde pública e controle de vetores) e Apoio ao Município. O Protocolo de Intenções é um dos itens que condicionam o licenciamento ambiental para a construção e operação da UHE Santo Antônio.
 
Foram restauradas e construídas escolas municipais urbanas e rurais, que receberam equipamentos escolares, além de quadras poliesportivas cobertas. Na área de saúde também foram construídos e reformados postos de saúde, dotados de equipamentos, além da construção do Centro de Especialização em Saúde e dos projetos para a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (Upas).
 
No programa de monitoramento de vetores, a Santo Antônio Energia apoiou ações da Secretaria Municipal de Saúde – Semusa, por meio da contratação e treinamento de agentes para combate à dengue; impressão de folhetos; aquisição de motocicletas e caminhonetes; construção de postos de apoio para combate à malária; distribuição de Mosquiteiros Impregnados de Alta Duração (Mild), entre outras iniciativas.
 
Fortalecimento institucional com diferentes ações como diagnóstico ambiental de área para aterro sanitário; elaboração de projeto para novo terminal rodoviário; Plano de Mobilização Urbana; obras de drenagem e pavimentação asfáltica em Jacy-Paraná; melhorias nos cemitérios Santo Antônio e de Jacy-Paraná (calçamento, muros, limpeza); construção de Centro Administrativo do Distrito de Jacy-Paraná; geoprocessamento de área urbana de Porto Velho. Foram oferecidas qualificações de mão de obra, em convênio com o Sistema S, com cursos de capacitação profissional. Algumas obras – como o Complexo ’Espaço Mulher’ – estão em andamento e serão entregues já na próxima gestão municipal.
 
No evento de assinatura de encerramento, o secretário municipal extraordinário de Programas Especiais (Semepe), Pedro Beber, relembrou o início das conversações com a concessionária, iniciadas dia 28 de março de 2008, em que as informações colhidas durante a elaboração do documento Estudos de Impacto Ambiental / Relatório dos Impactos ao Meio Ambiente (EIA-RIMA) foram transformados em compromissos constantes do Plano Básico Ambiental (PBA), onde as compensações sociais são detalhadas.
 
“Porto Velho teve 11 Unidades de Saúde reformadas e outras 24 ampliadas ou construídas. A Santo Antônio Energia fez muito mais que as 98 salas de aula que deveriam ser construídas, fez também sala de professores, sala de direção, cozinhas, banheiros e refeitórios, além de quadras poliesportivas cobertas e equipamentos. Tivemos também capacitação de pessoas, aquisição de viaturas, manutenção de viaturas, aquisição de equipamentos e insumos. Através do Plano de Modernização Administrativa Porto Velho poderá implentar a modernização tributária, vindo a superar a queda de arrecadação que pode advir nos próximos anos, coma redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Estamos orgulhosos de termos atingido esta meta”, assegurou Beber. Com o Plano de Mobilidade Viária, Porto Velho apresentou projetos ao Ministério das Cidades e deverá receber R$ 90 milhões para cuidar do trânsito e da acessibilidade.
 
Já o representante da concessionária, Alexandre Queiroz, coordenador de Sustentabilidade da Santo Antônio Energia, destacou o entrosamento entre os técnicos da prefeitura, representados pelos funcionários da Semepe, quando foi possível realizar o que estava previsto e demonstrar isso publicamente, com transparência. “Porto Velho é o primeiro município brasileiro a concluir o processo de compensação social de um grande empreendimento e agora a cidade dispões de instrumentos – como o Geoprocessamento, que facilita a implantação de ações políticas públicas, já que o município passa a ter o cadastro único multifinalitário”, disse.
 
Alexandre Queiroz esclareceu ainda que “é importante destacar que o encerramento parcial deve-se ao fato de que existem obras e ações compromissadas e em andamento a serem finalizadas em futuro próximo, e não devido a alguma atraso ou inadimplência da Santo Antônio Energia”.