Programas Socioambientais

Os 28 programas socioambientais da Santo Antônio Energia na região de Porto Velho foram implantados durante a construção e após o início de operação da hidrelétrica Santo Antônio. Eles integram o Projeto Básico Ambiental (PBA), documento no qual a empresa se comprometeu a investir em iniciativas para reduzir o impacto das obras, preservar o meio ambiente e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região, em beneficio da qualidade de vida da população.

O PBA foi resultado de seis anos de estudos e de um intenso processo de esclarecimento e interação com a população de Porto Velho. Foi, também, uma das principais etapas do processo de licenciamento conduzido pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e necessário para a construção e operação da hidrelétrica.

Além disso, diversas ações foram formalizadas por meio de Protocolos de Intenções assinados entre a Santo Antônio Energia, a prefeitura de Porto Velho e o governo do Estado de Rondônia.

Os programas constantes do PBA são:

MEIO FÍSICO

1. Lençol Freático

Desde 2010, a Santo Antônio Energia monitora o nível e a qualidade da água no lençol freático da região da hidrelétrica. Este procedimento permite a adoção de medidas preventivas e corretivas sempre alterações em indicadores são identificadas. Para tanto, foram instalados 52 piezômetros (equipamentos específicos para estas medições) no entorno dos reservatórios. Outras ações do programa foram o cadastramento das fontes hídricas e os respectivos agentes poluidores e desenvolvimento de modelagem matemática para o fluxo das águas (o que permite a realização de prognósticos sobre o enchimento do reservatório).

O monitoramento do lençol freático será realizado até 2015.

2. Sismologia

Também em 2010 teve início, na região, o monitoramento da sismologia (movimentos bruscos e passageiros que ocorrem na superfície da Terra). Este estudo exigiu a implantação de uma rede composta por duas estações sismológicas locais, conectadas à estação da hidrelétrica de Samuel, no rio Jamari (afluente do rio Madeira), município de Candeias do Jamari (RO). Ela é capaz de detectar os movimentos provocados pelas detonações no canteiro de obras e pelos sismos locais, regionais e telessismos (em regiões distantes).

O monitoramento da sismologia será realizado durante toda a vida útil da hidrelétrica Santo Antônio.

3. Clima

Consiste na coleta e validação de dados climatológicos e na permanente atualização do respectivo banco de dados. A iniciativa exigiu a instalação, em junho de 2010, de duas estações meteorológicas automáticas: uma na hidrelétrica de Santo Antônio e outra na comunidade de Calama (zona rural do município de Porto Velho). Os dados são coletados minuto a minuto, integrados, transmitidos via satélite GOES (modelo específico para pesquisas atmosféricas), processados e disponibilizados via internet.

Esta rede está integrada à rede de monitoramento da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) do Estado de Rondônia, que disponibiliza as informações ao público, por meio de seu website.

O monitoramento do clima será realizado permanentemente durante toda a vida útil da hidrelétrica Santo Antônio.

4. Hidrossedimentologia

Estuda as características dos sedimentos das águas do rio Madeira após o enchimento do reservatório. Para desenvolve-lo, em fevereiro de 2011 a Santo Antônio Energia instalou uma rede hidrométrica de monitoramento – com tecnologia telemétrica e 10 estações – integrada à rede da Agência Nacional de Águas (ANA).

O monitoramento envolve as seguintes atividades: implantação e operação de rede fluviométrica básica e complementar; medições de descargas líquidas e sólidas; levantamento topobatimétrico (por meio de sinais acústicos no interior do rio) e coleta de material do leito do rio para análise granulométrica (dimensão das partículas e as respectivas percentuais de ocorrência). Os resultados desses estudos deram origem a um banco de dados que inclui, entre outras informações, a caracterização espacial dos sedimentos e a análise de seu comportamento no reservatório e no rio Madeira à jusante da hidrelétrica.

O monitoramento será realizado permanentemente durante toda a vida útil da hidrelétrica Santo Antônio.

5. Atividade Garimpeira

O Programa de Acompanhamento dos Direitos Minerários e Atividades Garimpeiras, iniciado em 2011, busca apoiar os garimpeiros cujas atividades sofreram impacto do enchimento do reservatório. Seu público alvo é composto por trabalhadores que desenvolvem três modalidades diferentes de exploração do ouro: dragas, balsas e garimpos manuais. Além disso, abrange a mineração de outros minerais em diferentes fases de evolução.

Em síntese, as ações constam da identificação de novas áreas com potencial para garimpo após o enchimento do reservatório, acompanhada por variáveis como velocidade, vazão e profundidade das águas. O programa deverá ser concluído no final de 2014, com a apresentação, aos garimpeiros manuais, de alternativas para a manutenção de fonte de renda. Também para este período é esperada a obtenção, junto ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), do bloqueio definitivo dos processos de mineração na área afetada pelo reservatório.

MEIO BIÓTICO

1. Hidrobiogeoquímico

Avalia os efeitos do mercúrio existente nas águas do rio Madeira sobre o meio ambiente e os seres humanos. A iniciativa é necessária devido ao aumento da incidência do metal provocada pelas atividades de garimpo. Além disso, a Amazônia, de uma maneira geral, é um ambiente com alto teor de mercúrio.

Para avaliação do impacto no meio ambiente são coletadas e analisadas, trimestralmente, amostras da água. Atualmente, estas coletas são realizadas em 20 pontos do Rio Madeira (à montante e à jusante do reservatório) e de rios tributários. As variáveis monitoradas são: matrizes abióticas (água, material particulado, sedimento de fundo, solos) e bióticas (plâncton, macrófitas aquáticas, macroinvertebrados bentônicos, répteis e peixes).

Em relação aos seres humanos, avalia-se o grau de exposição ao mercúrio e os seus potenciais efeitos adversos para as comunidades ribeirinhas. O monitoramento compreende análise do mercúrio nos cabelos, aplicação de questionário sócio-alimentar e testes de anamnese.

2. Limnologia

Desde novembro de 2009, duas sondas monitoram, em tempo real, 114 parâmetros limnológicos das águas do rio Madeira. No total, são gerados 768 dados diários – ou 280.320 por ano. Além disso, a Santo Antônio Energia construiu um laboratório flutuante de limnologia para realizar análises de água e abrigar os pesquisadores. Também mantém 22 estações de amostragem no rio Madeira, rios tributários, lago Cuniã, praias e pontos de captação de água para consumo humano.

3. Macrófitas Aquáticas

O monitoramento de macrófitas aquáticas (plantas aquáticas) é realizado mensalmente nos pontos de captação de água e nas proximidades dos reassentamentos e praias. Em ilhas e igarapés, a periodicidade é de dois meses. O controle e a remoção são realizados conforme a necessidade, tendo em vista os usos múltiplos da água.

4. Conservação da Flora

O Programa de Conservação da Flora está subdividido em três outros subprogramas: Resgate de Flora; Revegetação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Monitoramento da Sucessão Vegetacional.

O Resgate de Flora (sementes, frutos, epífitas e plântulas) ocorreu simultaneamente à supressão da vegetação no canteiro de obras e foi realizado ao longo de todo o reservatório, entre setembro de 2009 e janeiro de 2012. Resultou em 560.249 sementes, 4.000 epífitas e 90.000 plântulas. A Santo Antônio Energia reintroduziu 1.000 epífitas e plantou as mudas produzidas nas Áreas de Preservação Permanente (APP).

A Revegetação de Áreas de Preservação Permanente teve início em 2010. No total, 450.000 mudas foram produzidas e 300.000 plantadas. A conclusão dos trabalhos está prevista para 2015. Até meados de 2014, haviam sido revegetados 1.244 hectares de APP.

O Monitoramento de Sucessão Vegetacional é um levantamento semestral realizado em módulos instalados às margens dos reservatórios, com o objetivo de avaliar a influência do nível do lençol freático na vegetação. No total, são verificados 26 hectares, conforme metodologia do PPBio (Programa de Pesquisa em Biodiversidade) do INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia). Já foram pesquisadas 6.503 unidades: 658 espécies de árvores, 30 espécies de herbáceas e 34 espécies de pteridófitas.

5. Desmatamento da Área de Influência Direta

Este programa tem por objetivo manter a qualidade da água, a beleza cênica e a balneabilidade na área de influência direta da hidrelétrica Santo Antônio (reservatório e entorno). Para tanto, foram desmatados 12 mil hectares ao longo do reservatório.

6. Acompanhamento das Atividades de Desmatamento e Resgate da Fauna

As atividades de desmatamento do entorno do reservatório foram precedidas de planejamento (em especial de Modelagem da Qualidade da Água) e acompanhadas pelo resgate da fauna e flora do local. Para conhecer detalhes sobre estes dois últimos programas, ver tópicos Conservação da Flora e Conservação da Fauna.

7. Conservação da Fauna

O programa pode ser dividido em dois blocos: estudo e resgate das espécies. Os estudos começaram dois anos antes do enchimento do reservatório (janeiro de 2012), com a coleta de animais, e foram encerrados dois anos depois, após o monitoramento das espécies. No total, portanto, exigiram quatro anos.

O resgate das espécies foi iniciado em 2008 e atendeu a aproximadamente 105 mil animais. Já foi concluído nas áreas do reservatório e continua em andamento em pontos específicos do canteiro de obras. Os animais capturados foram reintroduzidos em habitats com condições semelhantes às anteriores, previamente escolhidos e aprovados pelo IBAMA. Aqueles que se encontravam fragilizados ou sem condições de se locomover foram encaminhados ao CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres), estrutura preparada especificamente para recebe-los e trata-los. Instalado no campus da UNIR (Universidade Federal de Rondônia), o CETAS é considerado pelo IBAMA como o Centro de Triagem mais moderno do país.

8. Conservação da Ictiofauna

É composto de seis subprogramas, que abrangem diferentes temas relacionados a este grupo animal: ecologia e biologia, ictioplâncton, resgate de peixes, sistema de transposição de peixes, genética e apoio à atividade pesqueira.

O Sistema de Transposição de Peixes (STP) se constitui de uma estrutura seminatural, construída para reproduzir as características da antiga cachoeira de Santo Antônio, que permite a passagem de espécies migradoras durante o período de piracema. Entrou em funcionamento em 23 de janeiro de 2012, data do enchimento do reservatório.

Além dele, também relacionado aos peixes, há o programa Resgate de ictiofauna nas paradas de máquina e no Comissionamento das UGs. A ação acontece simultaneamente aos eventos de parada de máquinas, por meio de uma estrutura específica para retirada dos peixes das unidades geradoras, o que agiliza o processo e reduz o stress e a manipulação dos peixes.

MEIO SOCIOECONÔMICO

1. Patrimônio Arqueológico Pré-Histórico e Histórico

A região de Porto Velho abriga um dos principais sítios arqueológicos do Brasil. Este programa, em parceria com a Universidade Federal de Rondônia, permitiu a identificação de 58 destes sítios, dos quais 43 são classificados como pré-coloniais e 15 como históricos. Também foram identificadas 157 ocorrências que, isoladas ou discretas, não constituem sítios.

Os trabalhos permitiram o resgate de 24 sítios (10 no canteiro de obras e 14 na área do reservatório) e a recuperação de mais de 20 mil peças. Todas foram catalogadas e estão guardadas em um centro permanente de estudos, localizado em Porto Velho.

Também faz parte do programa Patrimônio Arqueológico Pré-Histórico e Histórico, os seguintes subprogramas específicos:

1.1. Recuperação da Estrada de Ferro Madeira Mamoré

A Santo Antônio Energia investiu mais de R$ 16 milhões na recuperação da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, patrimônio histórico de Porto Velho. Da relação de obras realizadas, constam:

  • Recuperação das edificações da estação férrea de Porto Velho;
  • Construção do deck e espaço conforto na Praça da Estrada de Ferro;
  • Restauro Conservativo do Girador, Rotunda e Oficinas;
  • Construção do Centro de Cultural Indígena;
  • Revitalização do entorno da Capela de Santo Antônio.

1.2. Educação Patrimonial

Tem por objetivo estimular a população do município a aprofundar o conhecimento sobre a história de Porto Velho e a resgatar as suas tradições. Teve início em março de 2009, com atividades divididas em quatro modalidades, de acordo com o perfil dos públicos alvo: funcionários envolvidos na construção da hidrelétrica; público em geral; escolas municipais e estaduais; e integrantes de associações.

Dentre essas atividades destacam-se: cursos para capacitação de agentes culturais; coleta voluntária de lixo; passeios pelo Centro Histórico de Porto Velho; treinamentos; palestras e exposições na cidade e no canteiro de obras da hidrelétrica. Além disso, foram produzidos conjuntos didáticos como apoio, aos professores, para atividades relacionadas ao patrimônio cultural, particularmente o arqueológico e paleontológico.

O programa já atendeu a quase 17 mil pessoas, assim distribuídas: 11.256 funcionários da hidrelétrica Santo Antônio; 1.215 participantes das ações para o público em geral; 4.115 alunos de 10 escolas participaram de 120 oficinas; 189 professores participaram de 5 oficinas.

2. Programa de Preservação do Patrimônio Paleontológico

Este programa permitiu a identificação e resgate do primeiro sítio Paleobotânico da Amazônia, que abriga diferentes tipos de fósseis vegetais, como sementes, folhas e lenhos – alguns deles com idade superior a 43 mil anos. Além disso, foram encontrados vestígios fósseis vegetais e animais (07 repteis, 01 mamífero e 2 peixes), de grande interesse científico.

Os trabalhos de pesquisa tiveram início em setembro de 2008 e foram concluídos em fevereiro de 2012. Eles consistiram do levantamento de campo de sítios paleontológicos; monitoramento; coleta de fósseis (biológicos e botânicos) e amostras de sedimentos; análises laboratoriais do material encontrado e atividades de educação e paleontologia.

No total, abrangeram nove áreas, distribuídas no canteiro de obras e às margens do reservatório da hidrelétrica de Santo Antônio. No primeiro caso, o monitoramento foi realizado durante todo o período de remoção de sedimentos. No segundo, antes do enchimento do reservatório. Todo o material encontrado será doado à UNIR – Universidade Federal de Rondônia.

3. Compensação Ambiental

A Santo Antônio Energia comprometeu-se a investir R$ 56 milhões em compensação ambiental. Estes recursos serão aplicados em Unidades de Conservação Federal, Estadual e Municipal.

4. Comunicação Social

Um intenso e permanente processo de Comunicação Social dá suporte à integração da Santo Antônio Energia à comunidade de Porto Velho e, simultaneamente, apoia a adaptação e melhoria da qualidade de vida da população afetada pelo reservatório. Integram este processo ações diversificadas e adequadas a cada público alvo. Dentre elas destacam-se:

  • Plantões Sociais e Reuniões com as Comunidades Atingidas;
  • Apoio, por meio da produção de material didático, palestras, ações comunitárias e campanhas informativas, entre outras, a todos os Programas Ambientais desenvolvidos pela hidrelétrica Santo Antônio;
  • Mecanismos de Interação de Controle de Demandas (Serviço 0800 e Atendimentos Pessoais);
  • Jornal Mensal “Santo Antônio Informa”;
  • Programa Semanal de Rádio “Santo Antônio Energia e Você”;
  • Programa de Visitas Guiadas às Obras da Usina Hidrelétrica Santo Antônio.

5. Educação Ambiental

As iniciativas deste programa estão concentradas nos seguintes temas principais: Gestão de resíduos; Valorização cultural e comunicação comunitária; Fortalecimento social; Gênero – Projeto Ecos do Madeira e Fita com Mulheres; e Projeto Histórias de Valor.

6. Saúde Pública

Cerca de R$ 100 milhões foram investidos pela Santo Antônio Energia na melhoria da saúde pública na região de Porto Velho, em projetos desenvolvidos em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e com a Secretaria Estadual de Saúde. Os recursos foram direcionados à construção e revitalização de hospitais e unidades de saúde, além de programas de combates a endemias, como malária e dengue.

Um dos principais resultados foi a redução dos casos de malária: 43% em 2013 na comparação com 2012 (sendo que, neste ano, o índice de incidência já havia recuado 50%). O programa atacou três frentes simultaneamente: diagnóstico precoce, controle do mosquito e conscientização da população. Também envolveu a aquisição e instalação de mais de 30 mil Mosquiteiros Impregnados de Longa Duração (MILD).

A conscientização da população foi realizada por meio de campanhas educativas, acompanhadas por folhetos e outros materiais. Além da malária, também foram abordados tuberculose, hanseníase, AIDS e educação no trânsito.

Com relação aos hospitais, a ação da Santo Antônio Energia permitiu a criação de 254 leitos em Porto Velho – 120 de enfermaria, 46 de UTI neonatal (Hospital de Base Ary-Pinheiro) – e 88 no Hospital Infantil Cosme e Damião. Além disso, foram criados 167 leitos no Hospital Regional de Cacoal.

7. Apoio às Comunidades Indígenas

Investimentos específicos foram realizadas nas aldeias Karitiana e Karipuna, como parte do Plano de Proteção das Terras Indígenas do Madeira (PPTIM), aprovado pela Funai. Além disso, a empresa também propõe o desenvolvimento de ações na área da saúde, educação, proteção e produção para estas comunidades.

A Aldeia Karitiana foi beneficiada com a reforma quatro pontes e pela construção de uma escola, um alojamento e um posto de vigilância da FUNAI, além de outras estruturas.

Na Aldeia Karipuna foram construídos uma escola, um posto de saúde e um posto de vigilância da FUNAI.

A fim de combater a malária também nestas comunidades, foram distribuídos Mosquiteiros Impregnados de Longa Duração (MILD) para todas as aldeias.

A Santo Antônio Energia também está apoiando a Funai em trabalho específico com os chamados Índios Isolados (que vivem na floresta e não se integram às demais comunidades).

8. Remanejamento da População Atingida

Para atender aos moradores remanejados em função da construção do reservatório, foi construído um total de 548 casas, todas de alvenaria, distribuídas por sete reassentamentos: Parque dos Buritis (187), Santa Rita (125), Teotônio (72), Morrinhos (50), Novo Engenho Velho (40), Riacho Azul (40), São Domingos (34).

Estes núcleos foram projetados com base em critérios que privilegiam a segurança, manutenção da atividade econômica e qualidade de vida, definidos em conjunto com os novos moradores. São dotados de obras de infraestrutura, como rede de esgoto básico, energia elétrica e vias pavimentadas, além de instalações como salão comunitário, escolas e posto de saúde.

9. Apoio a Jusante

A Santo Antônio Energia investiu na construção de duas unidades agroindustriais. Uma delas está localizada na comunidade de Calama, zona rural de Porto Velho. Outra, no distrito de Cujubim Grande, próximo à capital de Rondônia. Além disso, promoveu a capacitação das comunidades locais para atuarem nestas agroindústrias e aperfeiçoarem a produção agrícola.

10. Compensação Social

Uma série de iniciativas permitiu a melhoria dos serviços públicos em Porto Velho e municípios lindeiros à hidrelétrica Santo Antônio. As ações distribuem-se entre as áreas de saúde, educação, segurança pública, planos e projetos, saneamento e infraestrutura:

Saúde:

Construção do Espaço Mulher; Reforma e ampliação do SAMU; Reforma e ampliação do Centro de Especialidades Médicas; Reforma e Ampliação do Hospital de Base; Conclusão das Obras do Hospital Regional de Cacoal; Reforma do Posto de Saúde Mariana; Construção do Ambulatório Santo Antônio; Reforma da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Ana Adelaide; Reforma e Ampliação de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS): Cujubim Grande e São Carlos; Revitalização de 11 Postos de Saúde; Reforma do Abrigo Casa Moradia; Construção de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS): Novo Engenho Velho, Distrito Aliança, Rio Garças, Ronaldo Aragão e Alfredo Silva. No total, foram criados 186 leitos hospitalares em Porto Velho e 167 leitos no Hospital Regional de Cacoal.

Educação:

Construção e ampliação de 10 escolas e disponibilização de 119 salas de aula por meio de construção ou reforma. Escolas construídas: Pingo de Gente; Novo Engenho Velho; Aponiã; Moranguinho ( COHAB Floresta); São Francisco; Santo Antônio (após demolição das instalações anteriores). Escolas reformadas e/ou ampliadas: Joaquim Vicente Rondon (PVH); Joaquim Vicente Rondon (Porto Velho); Manoel Aparício; Joaquim Vicente Rondon (Jacy-Paraná); Cora Coralina e Quadra (Jacy-Paraná).

Segurança Pública:

Equipagem do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia; Instalação de vídeo-monitoramento policial em Porto Velho; Equipagem do Batalhão da Polícia Ambiental.

Planos e Projetos:

Elaboração dos seguintes planos para o município de Porto Velho: Turismo; Modernização Administrativa; Viário e de Mobilidade Urbana; Geoprocessamento.

Saneamento:

Elaboração do EIA-RIMA para o aterro sanitário de Porto Velho e aquisição do terreno para a construção do aterro sanitário e resgate arqueológico.

Infraestrutura:

Repasse de recursos financeiros para a suprir a contrapartida municipal na construção de prédios para habitação popular. Em Jacy-Paraná, a Santo Antônio Energia investiu em: Construção do Centro Administrativo; Construção do Parque Municipal; Pavimentação e Drenagem de 2km de ruas; Limpeza de Ruas; Limpeza e Construção de Capela do Cemitério.

11. Programa de Recuperação da Infraestrutura afetada

O objetivo deste programa foi garantir a plena recuperação da infraestrutura impactada pela formação do reservatório. As intervenções realizadas garantiram a continuidade da circulação de veículos pela BR-364, da operação de linha de transmissão de 230 kV da Eletronorte e o acesso às propriedades rurais do entorno – a Santo Antônio Energia construiu ou implantou melhorias em 13 estradas vicinais.

Todas as obras foram precedidas de: estudos topográficos e hidráulicos da área do reservatório; elaboração de projeto para a BR-364; levantamento e cadastramento das vias vicinais e elaboração de projeto para proteção das bases das torres das linhas de transmissão. No caso das obras viárias, os projetos foram aprovados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). No caso da linha de transmissão, pela Eletronorte.

12. Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório

A Santo Antônio Energia assumiu a responsabilidade de gerir 92.189,221 ha (aproximadamente 922 km²) do entorno do reservatório da hidrelétrica Santo Antônio – área que inclui o espelho d’agua, remansos, reassentamentos e a APP (Área de Preservação Permanente). O objetivo é disciplinar a uso e a ocupação do local, de forma a preservar e/ou recuperar o seu patrimônio natural e construído.

Assim, o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório caracteriza-se por um conjunto de ações de monitoramento, prevenção e correção, definidas e implantadas por meio do Programa de Gestão Sociopatrimonial.

Em coerência com a proposta da empresa de integrar-se à comunidade, os usos e ocupações para estas áreas foram definidos em conjunto com a população local, durante reuniões e oficinas realizadas nos anos de 2009 a 2011. Além disso, a posterior integração e articulação com diversos grupos, permitiu o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas.

13. Programa de Apoio às Atividades de Lazer e Turismo

Os reassentamentos de Vila Nova de Teotônio e Parque dos Buritis (), ambos à montante da barragem, nasceram com vocações bastante definidas: turismo e lazer, respectivamente. Por isso, entre janeiro de 2012 e maio de 2014, a Santo Antônio Energia encarregou-se de elaborar planos de ação e capacitar as duas comunidades para o exercício destas atividades, de forma a gerar empregos e renda para seus habitantes.

Também foram elaborados os Planos de Turismo e Lazer Integrado do Distrito de Jacy Paraná e da Vila Nova de Teotônio, entregues às secretarias municipal e estadual de turismo (Semdestur e Setur). A iniciativa foi complementada pela distribuição de 10 mil cartilhas em hotéis de Porto Velho.

GERENCIAIS

1. Programa Ambiental para a Construção

Este programa tem foco na infraestrutura e nas características físicas do canteiro de obras, em benefício das condições ambientais, da segurança e conforto dos trabalhadores e da redução do impacto para as comunidades locais. Teve início em setembro de 2018 e deverá ser encerrado em 2016, com a conclusão da construção da usina.

As ações de supervisão, controle e monitoramento abrangem os seguintes aspectos: qualidade do ar, emissões atmosféricas, qualidade da água e efluentes e gestão de resíduos produzidos nas fases de construção e operação.

Dentre os seus resultados mais expressivos estão:

  • Localização do canteiro: definida de forma a ocupar áreas já degradadas e evitar os espaços frágeis ou preservados;
  • Distribuição das instalações de forma a proporcionar maior segurança e conforto aos trabalhadores da obra e reduzir os impactos às comunidades locais;
  • Implantação da coleta seletiva de lixo;
  • Descarte segregado de resíduos perigosos;
  • Recuperação de áreas degradadas;
  • Implantação de sistema de saneamento básico composto por Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e Estação de Tratamento de Água (ETA), além de aterros sanitários, concebidos com uso de tecnologias de baixo carbono.

2. Sistema de Gestão Ambiental (SGA)

O Sistema de Gestão Ambiental tem por objetivo garantir a aplicação prática de todas as orientações da ISO 14001 (norma internacional de modelo de gestão ambiental). Por isso, integra os processos de tomada de decisão desde o início da construção, em 2008; é transversal a todas as atividades desenvolvidas no canteiro de obras; e estabelece uma linha de conduta para todos os participantes da construção. Em 2014, o Sistema de Gestão Ambiental começou a ser transformado em Sistema de Gestão Integrado (SGI), que funcionará como um canal de integração de processos, procedimentos e práticas visando a implementação de políticas unificadas das áreas de Saúde, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente. Por meio de iniciativas de caráter prático e educativo, o SGI garantirá a aplicação integrada das normas da ISO 9001 (qualidade); 14001 (meio ambiente) e OHSAS 18001 (saúde e segurança do trabalho). Isto permitirá o fortalecimento da condição de empreendimento sustentável, desde o início conferida à hidrelétrica Santo Antônio.

3. Laboratório de Reprodução de Peixes

Os cuidados com os peixes tem sido uma prática permanente da hidrelétrica Santo Antônio (para detalhes ver tópico Conservação da Ictiofauna). Nessa área, a iniciativa mais recente é o laboratório de reprodução que, como o próprio nome aponta, tem o objetivo principal de contribuir para a manutenção da população das espécies migradores que vivem em sua área de influência, com foco especial em grandes bagres, como a Dourada, a Piraíba e o Babão (não serão criados alevinos para soltura ou repovoamento).

Localizado no interior da usina, o laboratório foi construído com base em premissas inovadoras, como o sistema de race-ways (tanques de água corrente) para manutenção e engorda. Também possui sistema de recirculação e filtragem, o que reduz a quantidade necessária de água para reposição nos tanques. A manutenção dos peixes é proporcionada pela instalação de equipamentos específicos, destinados à produção de alimentos e ao monitoramento das condições e parâmetros da água dos tanques e filtros.

Os trabalhos são desenvolvidos por meio experimentos, procedimentos, técnicas e tecnologias para avaliação do comportamento das espécies e para permitir a sua migração. Por isso, da relação de ações consta o desenvolvimento de protocolos operacionais para: manutenção e reprodução em cativeiro; indução hormonal para a maturação de peixes/matrizes; coleta de ovos/sêmen; fertilização; manutenção e engorda de alevinos.

O Laboratório de Reprodução dos Peixes faz parte do Centro de Conservação e Pesquisa em Peixes Migradores e conta com o apoio do subprograma de Monitoramento ao Sistema de Transposição de Peixes.

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