Licenciamento Ambiental

A construção da hidrelétrica Santo Antônio só foi possível após o cumprimento de um extenso processo de licenciamento ambiental junto ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ao qual devem se submeter todos os empreendedores em usinas para geração de energia e em obras de infraestrutura.

Nele, a Santo Antônio Energia obteve as três licenças que permitiram a construção e operação do empreendimento – Prévia, de Instalação e de Operação –, após cumprir uma série de obrigações e firmar compromissos de apoio ao desenvolvimento sustentável do município de Porto Velho e do Estado de Rondônia.
Ainda fase de operação da hidrelétrica Santo Antônio, a evolução e resultados dos compromissos firmados continuam sendo periodicamente submetidos ao IBAMA. Além disso, são monitorados por uma auditoria independente, representante dos bancos financiadores da obra – todos signatários dos Princípios do Equador – e que garante a aplicação das melhores práticas de Sustentabilidade, conforme diretrizes do Banco Mundial.

Etapas do Licenciamento

A primeira etapa do Licenciamento Ambiental consistiu da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). O EIA-Rima demandou seis anos de estudo e, após concluído, foi submetido à avaliação da comunidade local, por meio de um intenso processo de interação, discussões e debates: mais de duas mil pessoas, em 6 audiências públicas e 64 reuniões com diferentes públicos. Apenas após esta validação, o documento foi aprovado pelo IBAMA e a Santo Antônio Energia obteve a Licença Prévia.

Por se constituir em um documento extenso e detalhado, no qual são previstos todos os efeitos do empreendimento sobre a região, o EIA-RIMA orientou a definição dos 28 programas socioambientais que constaram do Projeto Básico Ambiental (PBA) – conjunto de ações que mitigam o impacto do empreendimento e contribuem para o desenvolvimento sustentável da região. Com a aprovação do PBA pelo IBAMA, a Santo Antônio Energia obteve a Licença de Instalação e iniciou a construção da usina.

Dez anos após os primeiros estudos de inventário do rio Madeira e três anos após o início das obras, o Ibama concedeu a Licença de Operação, o que permitiu o início do enchimento do reservatório e da geração de energia elétrica.

Linha do Tempo

O detalhamento de todo o processo de estudos e licenciamento pode ser observado na linha do tempo abaixo:

  • 2001 – 2002: Estudos de inventário
  • 2002 – 2005: Estudos de viabilidade
  • 2005: Protocolo do EIA/RIMA e requerimento da Licença Prévia
  • 2006 – 2007: Audiências públicas e processo participativo
  • 2007: 10 de julho, concessão da Licença Prévia (PDF)
  • 2007: 10 de dezembro, Leilão da Aneel
  • 2008: fevereiro, apresentação do Projeto Básico Ambiental
  • 2008: agosto, concessão da Licença de Instalação (PDF)
  • 2008: setembro, início das obras
  • 2011: julho, desvio do rio Madeira
  • 2011: setembro, concessão da Licença de Operação (PDF)
  • 2011 – 2012: enchimento escalonado do reservatório
  • 2012: início da operação comercial
  • 2014: setembro, 32 turbinas em operação comercial
  • 2016: maio, Renovação da Licença de Operação
  • 2016: dezembro, Autorização Especial do Ibama para operação na cota 71.30

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