Pesquisa & Desenvolvimento

O Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D ANEEL

Em conformidade com a Lei 9.991/2000, as concessionárias de serviços públicos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica, as permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica e as autorizadas à produção independente de energia elétrica, excluindo-se aquelas que geram energia exclusivamente a partir de instalações eólicas, solar, biomassa, cogeração qualificada e pequenas centrais hidrelétricas, devem investir anualmente um percentual de sua receita operacional líquida – ROL em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do setor de energia elétrica. As empresas do setor de geração de energia elétrica, tal como a Santo Antônio Energia, devem investir no mínimo 1% de sua Receita Operacional Líquida – ROL em projetos de P&D regulados pela ANEEL.

O objetivo do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento regulado pela ANEEL é promover a busca permanente por inovações e soluções para os desafios do mercado de energia elétrica.

A Distribuição dos Investimentos em P&D 

Em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei 9.991/2000, os investimentos em P&D devem ser distribuídos do seguinte modo:

  • 40% (quarenta por cento) dos recursos devem ser recolhidos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT;
  • 20% (vinte por cento) dos recursos devem ser recolhidos diretamente ao Ministério de Minas e Energia – MME;
  • 40% (quarenta por cento) devem ser destinados à execução dos projetos de P&D regulados pela ANEEL.

Deste modo, cabe a gestão efetiva da empresa somente nos 40% que são destinados para execução dos projetos de P&D  regulados pela ANEEL.

O Enquadramento como Projeto de P&D ANEEL 

Para possibilitar o enquadramento como projeto de P&D ANEEL, os projetos submetidos devem atender cumulativamente os seguintes requisitos:

1)     Originalidade;

2)     Aplicabilidade;

3)     Relevância;

4)     Razoabilidade dos custos.

Dentre estes critérios, o item “Originalidade” é eliminatório, ou seja, caso a nota obtida neste quesito seja insuficiente, o projeto é automaticamente reprovado, e com isso os recursos utilizados no projeto deverão ser estornados para a conta de P&D.

O Programa em P&D da Santo Antônio Energia 

Considerando o início das operações da Santo Antônio em 2012, foi submetido à ANEEL o “Plano Estratégico de Investimentos em P&D da Santo Antônio Energia” para o período compreendido entre 2012 e 2016. Neste plano, a Santo Antônio Energia apresenta as diretrizes e linhas de pesquisas que serão exploradas no período citado.

Em função do ineditismo tecnológico verificado em sua implantação e operação e também por sua localização em plena Bacia Amazônica, é natural que os projetos a serem desenvolvidos estejam alinhados com os temas “Operação de Sistemas Elétricos” e “Meio Ambiente”.

Apresentamos abaixo as áreas de concentração dos esforços de P&D contempladas no “Plano Estratégico”, e que nortearão os investimentos nos próximos anos.

  • GB – Gestão de Bacias e Reservatórios;
  • MA – Meio Ambiente;
  • SE – Segurança;
  • PL – Planejamento de Sistemas de Energia Elétrica;
  • OP – Operação de Sistemas de Energia Elétrica;
  • SC – Supervisão, Controle e Proteção de Sistemas de Energia Elétrica.

Parceria no Desenvolvimento de Projetos de P&D ANEEL

Importante destacar que, além dos esforços individuais que serão envidados pela Santo Antônio Energia no desenvolvimento dos projetos de P&D, serão analisadas possíveis parcerias com demais agentes do setor elétrico, no desenvolvimento de projetos que apresentem interesses e objetivos comuns.